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Legal Agreement

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PORTAL SUPERBUY

1.  Objeto

1.1.  O presente instrumento, doravante denominado "Política de Privacidade" estabelece as práticas e regras básicas relativas à privacidade a serem respeitadas pela SIC, pela Filiada e seus Usuários no Portal Superbuy com relação a toda e qualquer informação de Usuário e/ou Filiada obtida única e exclusivamente através dos sistemas eletrônicos do Portal Superbuy. A presente Política de Privacidade é parte integrante dos Contratos de Filiação e Utilização de Portal firmados entre a SIC e as Filiadas (individualmente denominados como "Contrato", e, conjuntamente como "Contratos").

1.2.  Os termos em letra maiúscula não especificamente definidos neste instrumento terão o mesmo significado atribuído a eles pelo Contrato.

2.  Recolhimento e uso de informações

2.1.  A SIC obtém informações dos Usuários/Filiadas através dos sistemas do Portal Superbuy ou quando o próprio Usuário/Filiadas envia ou cadastra informações no Portal Superbuy ("Informações"). A SIC é a única detentora das Informações. A SIC não vende, divide, cede e/ou aluga as Informações a terceiros, a não ser se de outra forma estiver previsto nesta Política de Privacidade ou no Contrato.

2.2.  A SIC somente usará as Informações de forma específica quando tiver que se comunicar com o Usuário/Filiada, ou quando for solicitado por autoridade competente ou ordem judicial, ou nos termos do Contrato. No entanto, a SIC poderá usar as Informações de forma generalizada, sem individualizar um Usuário/Filiada, desde que seja única e exclusivamente para os fins de elaboração de análises, relatórios e estatísticas para utilização e divulgação no Portal Superbuy ou para utilização e divulgação por qualquer terceiro, conforme os termos do Contrato.

3.  Cookies e Outros Sistemas Similares

3.1.  Os Cookies ou outros sistemas similares somente são utilizados para verificar a trajetória do Usuário/Filiada no Portal Superbuy, e as Informações coletadas através dos Cookies serão unicamente utilizadas pela SIC para a elaboração de análises, relatórios e estatísticas, conforme definido por esta Política de Privacidade e pelo Contrato.

4.  Arquivos diários

4.1.  A SIC utiliza endereços IP para analisar tendências de mercado, administrar o Portal Superbuy, acompanhar a movimentação de Usuários/Filiadas e colher informação demográfica geral para uso conforme o item 2.2 acima. Os endereços IP não estão ligados a informações pessoais identificáveis dos Usuários/Filiadas.

5.  Segurança

5.1.  A SIC toma todas as precauções para proteger as Informações dos Usuários/Filiadas disponibilizadas no Portal Superbuy. Quando os Usuários/Filiadas submetem Informações pessoais ao Portal Superbuy, essas Informações são protegidas tanto on-line quanto off-line. Quando qualquer sistema do Portal Superbuy solicita aos Usuários/Filiadas Informações pessoais, tais informações são codificadas e protegidas com software de codificação apropriado disponível no mercado.

5.2.  As informações técnicas e/ou comerciais de produtos e/ou serviços cadastrados no Portal Superbuy são consideradas informações confidenciais pertencentes à Filiada fornecedora que as enviou para armazenamento e divulgação nos sistemas do Portal Superbuy. O Portal Superbuy somente permitirá que o acesso de leitura à estas informações seja concedido à Filiada compradora, previamente autorizada por escrito pela Filiada fornecedora titular de referidas informações. O acesso às informações para gravação e/ou atualização somente será permitido à Filiada fornecedora titular das informações. As demais Filiadas Fornecedoras não terão acesso para leitura, gravação e/ou atualização, às informações técnicas e/ou comerciais de outras Filiadas fornecedoras, a não ser se permitido previamente por escrito pela Filiada fornecedora detentora de tais informações. Para todos os efeitos, o conceito das informações mencionadas nesta Cláusula 5.2 está incluído no conceito das Informações.

5.3.  A SIC não assegura que terceiros não irão interceptar as Informações de forma ilegal e não autorizada no Portal Superbuy. A SIC declara que utiliza atualmente excelentes sistemas e procedimentos de segurança e compromete-se a envidar seus melhores esforços para sempre manter estes sistemas e procedimentos de segurança atualizados e em conformidade com a tecnologia disponível no mercado, de forma a proteger as Informações a ela disponibilizadas pelos Usuários/Filiadas.

6.  Alteração das Informações

6.1.  A qualquer momento, nos termos e condições estipulados no Contrato, o Usuário/Filiada poderá solicitar, através de procedimentos de atualização descritos no Manual do Administrador (entregue ao Administrador da Filiada em treinamento próprio, conforme descrito nas Regras de Operação) a verificação e/ou correção das Informações por ele fornecidas e/ou enviadas, bem como solicitar que seja efetuada qualquer alteração e/ou modificação em tais Informações.

7.  Contato

7.1.  Caso qualquer Usuário/Filiada tenha alguma dúvida quanto à utilização das Informações pela SIC, referido Usuário/Filiada poderá entrar em contato com a SIC através do E-Mail adm@superbuy.com.br A SIC compromete-se entrar em contato com o Usuário/Filiada em até 2 (dois) dias do recebimento de qualquer notificação.



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